AREsp 1762272 - DECISAO

AREsp 1762272 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, os embargos declaratórios não demonstraram omissão apta a ensejar nulidade, a prescrição intercorrente não foi configurada diante da ausência de inércia contínua e por período superior ao prazo trienal devido às sucessivas manifestações do exequente, e o STJ não pode reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ LUIZ ZASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Omissão E Contradição Em Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 150/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Prescrição Intercorrente Omissão E Contradição Em Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 150/stf

Case Brief

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Parties

JOSÉ LUIZ ZASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade e conhecimento do recurso especial
  2. 2 reconhecimento ou não da prescrição intercorrente
  3. 3 alegação de omissão e contradição em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões, os embargos declaratórios não demonstraram omissão apta a ensejar nulidade, a prescrição intercorrente não foi configurada diante da ausência de inércia contínua e por período superior ao prazo trienal devido às sucessivas manifestações do exequente, e o STJ não pode reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.