Rcl 41379 - DECISAO

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Parties
Reclamante; Executado: ORLANDO MAIA MARTINS; Interessado; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Reclamação Constitucional (stj) / Julgamento Monocrático Reclamação a Que Se Nega Seguimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Reclamação, Incidente De Assunção De Competência, Súmula 7/stj, Recursos Especiais E Agravos
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Reclamação Incidente De Assunção De Competência Súmula 7/stj Recursos Especiais E Agravos

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Parties

ORLANDO MAIA MARTINS

Reclamante; Executado

BANCO DO BRASIL S.A.

Interessado; Exequente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação Constitucional (stj) / Julgamento Monocrático Reclamação a Que Se Nega Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para impugnar acórdão que afastou prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade ou não de intimação pessoal do exequente para configuração da prescrição intercorrente
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ em reclamação que exige reexame de matéria fático-probatória