AREsp 1744415 - DECISAO

AREsp 1744415 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que, aplicando-se o princípio da causalidade e precedentes do STJ, a extinção do processo por prescrição intercorrente não atrai a sucumbência em favor do executado nem impõe ao exequente a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Recorrente: SÉRGIO PAULO GROTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SÉRGIO PAULO GROTTI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 85, § 2º e 1.022 do NCPC e negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Se a extinção do processo por prescrição intercorrente implica condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão no acórdão recorrido e que, aplicando-se o princípio da causalidade e precedentes do STJ, a extinção do processo por prescrição intercorrente não atrai a sucumbência em favor do executado nem impõe ao exequente a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.