REsp 1874948 - DECISAO

REsp 1874948 - DECISAO

Ao reconhecer que a prescrição intercorrente não afasta a causalidade do inadimplemento do devedor que deu causa ao ajuizamento da execução, o Tribunal entendeu que, em atenção ao princípio da causalidade e à jurisprudência do STJ, os ônus sucumbenciais não devem ser colocados em desfavor do exequente por mera impossibilidade material de satisfação do crédito; logo, restabeleceu a sentença quanto aos ônus de sucumbência, determinando que a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais siga a causalidade do ajuizamento da execução.

Parties
Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB - CREDIAUC/SC (outro nome: Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense Ltda - CREDIAUC); Executado: Isaias Grasel Rosman; Executado: Odenis Spagnol; Executado: Luciano Toffoli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Ação De Execução Extrajudicial De Cédulas De Crédito Rural Pignoratícias / Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Execução Por Título Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Execução Por Título Extrajudicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense SICOOB - CREDIAUC/SC (outro nome: Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense Ltda - CREDIAUC)

Exequente

Isaias Grasel Rosman

Executado

Odenis Spagnol

Executado

Luciano Toffoli

Executado

Procedural Posture

Ação De Execução Extrajudicial De Cédulas De Crédito Rural Pignoratícias / Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Quem deve suportar os ônus sucumbenciais quando a execução é extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade em execuções extintas por prescrição intercorrente
  3. 3 Interpretação do art. 85 do CPC/2015 quanto à fixação equitativa de honorários

Ratio Decidendi

Ao reconhecer que a prescrição intercorrente não afasta a causalidade do inadimplemento do devedor que deu causa ao ajuizamento da execução, o Tribunal entendeu que, em atenção ao princípio da causalidade e à jurisprudência do STJ, os ônus sucumbenciais não devem ser colocados em desfavor do exequente por mera impossibilidade material de satisfação do crédito; logo, restabeleceu a sentença quanto aos ônus de sucumbência, determinando que a responsabilidade pelas verbas sucumbenciais siga a causalidade do ajuizamento da execução.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência