EREsp 1767352 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; a matéria atacada demandaria revolvimento da prova e das premissas fático-probatórias, vedado em recurso especial conforme Enunciado n.º 7/STJ; e a questão da intimação pessoal não foi prequestionada, impedindo seu conhecimento nos termos da Súmula/Enunciado 211/STJ.

Parties: Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Recorrente: GALENO BATISTA DE SOUZA; Recorrente: ROSA MARIA DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno conhecido e desprovido
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Desídia, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Provas

Direito Civil Processual Civil Prescrição Intercorrente Desídia Honorários Advocatícios Prequestionamento Reexame De Provas

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

GALENO BATISTA DE SOUZA

Recorrente

ROSA MARIA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição intercorrente
2 necessidade de intimação pessoal para extinção do processo
3 possibilidade de redução dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno conhecido e desprovido

Orders

Agravo interno conhecido e desprovido