REsp 1922687 - DECISAO

REsp 1922687 - DECISAO

O acórdão recorrido está em descompasso com a jurisprudência vinculante do STJ (IAC REsp 1.604.412/SC) sobre prescrição intercorrente, mas os autos não trazem elementos suficientes para aferir o prazo em que a execução ficou paralisada (termo inicial e termo final), o que impede o reexame na instância especial; por isso, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se apure os marcos temporais da paralisação, se intime o exequente para manifestar fato impeditivo e se reexamine a ocorrência de prescrição intercorrente à luz da fundamentação vinculante do STJ.

Parties
Recorrente: MÁRCIA AUGUSTA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Suspensão Da Execução Por Ausência De Bens Penhoráveis, Contraditório, Incidente De Assunção De Competência (iac)
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Suspensão Da Execução Por Ausência De Bens Penhoráveis Contraditório Incidente De Assunção De Competência (iac)

Case Brief

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Parties

MÁRCIA AUGUSTA TORRES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções regidas pelo CPC/1973
  2. 2 Contagem do prazo prescricional durante suspensão por ausência de bens penhoráveis (art. 791, III, CPC/73)
  3. 3 Necessidade ou não de intimação pessoal do exequente para caracterização da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em descompasso com a jurisprudência vinculante do STJ (IAC REsp 1.604.412/SC) sobre prescrição intercorrente, mas os autos não trazem elementos suficientes para aferir o prazo em que a execução ficou paralisada (termo inicial e termo final), o que impede o reexame na instância especial; por isso, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se apure os marcos temporais da paralisação, se intime o exequente para manifestar fato impeditivo e se reexamine a ocorrência de prescrição intercorrente à luz da fundamentação vinculante do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que abra prazo à parte exequente, observando o devido processo legal, e reaprecie a questão da prescrição intercorrente conforme a fundamentação do acórdão.
  • Publíquese.