AREsp 1759675 - DECISAO

AREsp 1759675 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, pelos autos, que a demora na citação decorreu em grande parte da dificuldade de localizar os executados (várias tentativas infrutíferas), que os próprios executados contribuíram para a demora ao não atualizarem seus endereços, e que também houve responsabilidade do Judiciário pela demora na devolução da carta precatória; por tais motivos a prescrição intercorrente foi afastada e não se caracterizou decisão surpresa, além de que a revisão das conclusões demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: agravantes; Recorrido: banco recorrido; Executado: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão No Agravo De Instrumento (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Citação, Responsabilidade Pela Demora Na Citação, Art. 240 §3º Do CPC, Súmula 106 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Citação Responsabilidade Pela Demora Na Citação Art. 240 §3º Do CPC Súmula 106 Do STJ +1 more

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Parties

agravantes

Agravante

banco recorrido

Recorrido

executados

Executado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão No Agravo De Instrumento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve prescrição intercorrente
  2. 2 se a demora na citação decorreu exclusivamente de culpa do exequente ou do Judiciário
  3. 3 aplicabilidade do art. 240, § 3º, do CPC e da Súmula 106 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, pelos autos, que a demora na citação decorreu em grande parte da dificuldade de localizar os executados (várias tentativas infrutíferas), que os próprios executados contribuíram para a demora ao não atualizarem seus endereços, e que também houve responsabilidade do Judiciário pela demora na devolução da carta precatória; por tais motivos a prescrição intercorrente foi afastada e não se caracterizou decisão surpresa, além de que a revisão das conclusões demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.