AREsp 1776235 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o v. acórdão estava clara e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal concluiu pela ausência de prescrição intercorrente em razão das diligências realizadas pelo Agravado, e os embargos apenas traduzem inconformismo com a decisão.
- Parties
- Embargante: LUIZ FERNANDO FOLADOR MATTIOLI; Agravado: Agravado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
LUIZ FERNANDO FOLADOR MATTIOLI
Embargante
Agravado
Agravado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 se diligências solicitadas com resultado infrutífero interrompem a prescrição intercorrente
- 2 omissão quanto ao marco inicial da prescrição intercorrente quando autos de execução ficaram arquivados por período superior a um ano
- 3 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o v. acórdão estava clara e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal concluiu pela ausência de prescrição intercorrente em razão das diligências realizadas pelo Agravado, e os embargos apenas traduzem inconformismo com a decisão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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