AREsp 1809200 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, por entender o relator que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominantes do STJ: reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução, a fixação de honorários em favor do executado é descabida diante do princípio da causalidade, sendo que o ônus da sucumbência deve ser atribuído ao executado que deu causa à demanda por seu inadimplemento; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO LUPPI; Recorrido: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator
Outcome
Agravo conhecido para, na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj, Art. 85 Do Cpc/2015
Processual Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj Art. 85 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO LUPPI

Agravante

Banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 Se, na hipótese de extinção da execução pela prescrição intercorrente, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte executada

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, por entender o relator que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominantes do STJ: reconhecida a prescrição intercorrente e extinta a execução, a fixação de honorários em favor do executado é descabida diante do princípio da causalidade, sendo que o ônus da sucumbência deve ser atribuído ao executado que deu causa à demanda por seu inadimplemento; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para, na parte conhecida, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe nessa extensão.
  • Intimem-se.