AREsp 1508693 - DECISAO

AREsp 1508693 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, no novo exame, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afastando a alegação de omissão) e que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida porque o exequente permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional, sendo desnecessária intimação prévia para o prosseguimento do feito quando respeitado o contraditório; no caso concreto o exequente foi intimado e não se manifestou, razão pela qual o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: CARLOS COELHO NETTO - ESPÓLIO; Agravado; Exequente: BANCO SISTEMA S.A.; Executada: Cooperativa Agropecuária Mista São João Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (com Exame De Recurso Especial) / Decisão/reexame Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo interno, reconsiderada a decisão agravada; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Execução, Omissão De Fundamentação
Processo Civil Prescrição Intercorrente Contraditório Execução Omissão De Fundamentação

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Parties

CARLOS COELHO NETTO - ESPÓLIO

Agravante

BANCO SISTEMA S.A.

Agravado; Exequente

Cooperativa Agropecuária Mista São João Ltda

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno (com Exame De Recurso Especial) / Decisão/reexame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade ou não de intimação prévia do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, no novo exame, concluiu-se que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afastando a alegação de omissão) e que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida porque o exequente permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional, sendo desnecessária intimação prévia para o prosseguimento do feito quando respeitado o contraditório; no caso concreto o exequente foi intimado e não se manifestou, razão pela qual o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno, reconsiderada a decisão agravada; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.