AREsp 1792242 - DECISAO

AREsp 1792242 - DECISAO

Adotou-se o entendimento consolidado pela 2ª Seção no Incidente de Assunção de Competência (REsp 1.604.412/SC): a prescrição intercorrente em execuções pode ser reconhecida sem a prévia intimação do exequente para dar andamento ao processo, mas o juiz deve oportunizar previamente o contraditório para que o credor alegue fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos; por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para observância dessas diretrizes.

Parties
Exequente: KLEBER DE JESUS BARBOSA; Exequente: VERA LUCIA DINIZ BARBOSA; Agravante/executada: ZILMA DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento (reconsideração Da Decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Contraditório, Incidente De Assunção De Competência
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Contraditório Incidente De Assunção De Competência

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Parties

KLEBER DE JESUS BARBOSA

Exequente

VERA LUCIA DINIZ BARBOSA

Exequente

ZILMA DA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento (reconsideração Da Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 necessidade ou não de intimação prévia do exequente para dar andamento ao processo
  3. 3 observância do contraditório antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Adotou-se o entendimento consolidado pela 2ª Seção no Incidente de Assunção de Competência (REsp 1.604.412/SC): a prescrição intercorrente em execuções pode ser reconhecida sem a prévia intimação do exequente para dar andamento ao processo, mas o juiz deve oportunizar previamente o contraditório para que o credor alegue fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos; por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para observância dessas diretrizes.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência de fls.257/258.
  • Conhecido do agravo e do recurso especial e dado provimento ao recurso especial.