REsp 1927195 - DECISAO

REsp 1927195 - DECISAO

Os Recursos Especiais não foram conhecidos: parte teve agravo prejudicado por ausência de interesse recursal e, quanto ao mérito relativo à prescrição intercorrente, o exame pedido exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, esforços vedados pelo óbice da Súmula 7/STJ, não sendo possível conhecer do recurso nem acolher a tese de prescrição.

Parties
Recorrente: ALIDI GRESSLER; Recorrente: EDSON CARLOS FERNANDES GRUSCHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO dos Recursos Especiais.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj, Honorários Recursais, Art. 40 §§ 2º E 4º LEF
Direito Tributário Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Súmula 106/stj Honorários Recursais Art. 40 §§ 2º E 4º LEF

Case Brief

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Parties

ALIDI GRESSLER

Recorrente

EDSON CARLOS FERNANDES GRUSCHE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 40, §§ 2º e 4º da LEF
  3. 3 incidência da Súmula 106/STJ sobre demora na citação

Ratio Decidendi

Os Recursos Especiais não foram conhecidos: parte teve agravo prejudicado por ausência de interesse recursal e, quanto ao mérito relativo à prescrição intercorrente, o exame pedido exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal a quo, esforços vedados pelo óbice da Súmula 7/STJ, não sendo possível conhecer do recurso nem acolher a tese de prescrição.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos Recursos Especiais.

Orders

  • NÃO CONHEÇO dos Recursos Especiais.
  • Publique-se e intimem-se.