REsp 1910659 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a inaplicabilidade do art. 1.056 do CPC/2015 no caso concreto, afastou-se a exigência de técnica de julgamento ampliado para processos de execução, e, com fundamento no princípio da causalidade e na jurisprudência do STJ,...

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Parties
Recorrente/exequente: IVETE APARECIDA DE CASTRO ALVES; Recorrido/executado: ELIAS PAULO ZURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc/15), Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Prescrição Intercorrente Sucumbência Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Técnica De Julgamento Ampliado (art. 942 Cpc/15) Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 284/stf +1 more

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Parties

IVETE APARECIDA DE CASTRO ALVES

Recorrente/exequente

ELIAS PAULO ZURI

Recorrido/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.056 do CPC/2015 sobre prescrição intercorrente
  2. 2 imposição dos ônus sucumbenciais em caso de prescrição intercorrente
  3. 3 aplicabilidade da técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento: reconheceu-se a inaplicabilidade do art. 1.056 do CPC/2015 no caso concreto, afastou-se a exigência de técnica de julgamento ampliado para processos de execução, e, com fundamento no princípio da causalidade e na jurisprudência do STJ, determinou-se que os ônus de sucumbência fossem impostos ao recorrido (executado), nos termos do acórdão de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Conheço parcialmente e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Impor em desfavor do recorrido (executado) os ônus de sucumbência fixados pelo Tribunal de origem.