REsp 1822595 - ACORDAO

REsp 1822595 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas e os recorrentes não trouxeram provas indispensáveis, de modo que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos fático-jurídicos do acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: Su Matoni Construtora Ltda.; Agravante: Carlos Reynaldo Koenig Bach; Agravante: Zeno Antonio Zanchi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno/decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Súmula 284/stf, Responsabilidade Tributária Dos Sócios, Ônus Da Prova, Omissão E Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Tributário Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Súmula 284/stf Responsabilidade Tributária Dos Sócios Ônus Da Prova Omissão E Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Su Matoni Construtora Ltda.

Agravante

Carlos Reynaldo Koenig Bach

Agravante

Zeno Antonio Zanchi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 1.022, II, parágrafo único, 489, §1º, IV e VI do CPC/15
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por razões recursais dissociadas do acórdão
  3. 3 reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões suscitadas e os recorrentes não trouxeram provas indispensáveis, de modo que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos fático-jurídicos do acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.