AREsp 1853220 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a demora não decorreu de desídia do exequente, mas de suspeita de ocultação da executada e de morosidade judicial, não se configurando prescrição intercorrente por ausência de paralisação superior a cinco anos; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7.

Parties
Agravante: ANDREA RIBEIRO RUCHIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Citação, Morosidade Do Poder Judiciário, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Civil Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Execução De Título Executivo Extrajudicial Citação Morosidade Do Poder Judiciário +2 more

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Parties

ANDREA RIBEIRO RUCHIGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 aplicação do art. 240 do CPC
  3. 3 responsabilidade pela demora na citação (ocultação do executado vs. desídia do exequente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a demora não decorreu de desídia do exequente, mas de suspeita de ocultação da executada e de morosidade judicial, não se configurando prescrição intercorrente por ausência de paralisação superior a cinco anos; ademais, o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.