ExeMS 7871 - DECISAO

ExeMS 7871 - DECISAO

Reconheceu-se a prescrição intercorrente porque, após o despacho de 25/11/2010 que determinou o desmembramento da execução, o exequente não praticou atos necessários ao prosseguimento do feito e somente apresentou a execução desmembrada em 7/5/2020, decorriendo mais de cinco anos de paralisação sem causa suspensiva, de modo que a impugnação da UNIÃO foi acolhida e a execução extinta, com condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em R$ 500,00 por substituído.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: Sindicato exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente
Outcome
Impunha-se o acolhimento da impugnação da UNIÃO; prejudicial de prescrição intercorrente acolhida e execução extinta.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Desmembramento De Execução, Honorários Advocatícios, Contribuição Previdenciária, Imposto De Renda
Processo Civil Mandado De Segurança Prescrição Intercorrente Execução Desmembramento De Execução Honorários Advocatícios Contribuição Previdenciária Imposto De Renda

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Parties

UNIÃO

Impugnante

Sindicato exequente

Exequente

Procedural Posture

Execução Em Mandado De Segurança / Extinção Da Execução Por Prescrição Intercorrente

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 inércia do exequente após determinação de desmembramento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prescrição intercorrente porque, após o despacho de 25/11/2010 que determinou o desmembramento da execução, o exequente não praticou atos necessários ao prosseguimento do feito e somente apresentou a execução desmembrada em 7/5/2020, decorriendo mais de cinco anos de paralisação sem causa suspensiva, de modo que a impugnação da UNIÃO foi acolhida e a execução extinta, com condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em R$ 500,00 por substituído.

Court Disposition

Impunha-se o acolhimento da impugnação da UNIÃO; prejudicial de prescrição intercorrente acolhida e execução extinta.

Orders

  • Acolho a prejudicial de prescrição intercorrente e julgo procedente a impugnação oposta pela UNIÃO para fins de extinguir a execução.
  • Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 500,00 por cada substituído.