REsp 1751183 - DECISAO

REsp 1751183 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo e da certificação do trânsito em julgado nos autos do feito principal, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, acarretam perda de objeto dos recursos que versam sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, aplicando-se também a extinção do processo nos termos do art. 924, inciso III, do CPC.

Parties
Recorrente: CLARINDO GONCALVES DE MELO; Recorrente: LUCIDIO JORGE IAQUINTO; Exequente: Izilda Cristina Martins Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (homologação De Acordo E Trânsito Em Julgado)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto De Recurso
Processo Civil Execução/ Cumprimento De Sentença Mandato/prestação De Serviços Advocatícios Prescrição Prescrição Intercorrente Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Perda De Objeto De Recurso

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Parties

CLARINDO GONCALVES DE MELO

Recorrente

LUCIDIO JORGE IAQUINTO

Recorrente

Izilda Cristina Martins Cordeiro

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (homologação De Acordo E Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de paralisação do processo para verificação da prescrição
  3. 3 Existência de bens passíveis de penhora

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da homologação de acordo e da certificação do trânsito em julgado nos autos do feito principal, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, acarretam perda de objeto dos recursos que versam sobre questões resolvidas por decisão interlocutória, aplicando-se também a extinção do processo nos termos do art. 924, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.