AREsp 1852889 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento em relação à matéria suscitada, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ; por isso o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

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Parties
Agravante: AGROMADEMAT AGROPECUARIA E MADEIREIRA MATO GROSSO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj

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Parties

AGROMADEMAT AGROPECUARIA E MADEIREIRA MATO GROSSO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente trienal nos termos do art. 206, § 3º, VIII, do CC
  2. 2 ausência de prequestionamento e óbice da Súmula 211/STJ quanto ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento em relação à matéria suscitada, incidindo o óbice da Súmula 211/STJ; por isso o Tribunal conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se