AREsp 1777226 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e, ao exame, verificou-se que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução permaneceu paralisada de 2006 a 2019 (aproximadamente 13 anos), ultrapassando o prazo prescricional de 5 anos aplicável ao título (art. 206, §5º, I, CC e Súmula 503/STJ); o art. 1.056...

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Parties
Agravante: ADAILSO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação, Art. 1.056 Do Cpc/2015, Contraditório, Súmula 83/stj
Processo Civil Prescrição Intercorrente Intimação Art. 1.056 Do Cpc/2015 Contraditório Súmula 83/stj

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Parties

ADAILSO DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução paralisada
  2. 2 necessidade ou não de intimação pessoal do credor antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 incidência do art. 1.056 do CPC/2015 em execuções iniciadas na vigência do CPC/1973

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, ao exame, verificou-se que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a execução permaneceu paralisada de 2006 a 2019 (aproximadamente 13 anos), ultrapassando o prazo prescricional de 5 anos aplicável ao título (art. 206, §5º, I, CC e Súmula 503/STJ); o art. 1.056 do CPC/2015 não se aplica porquanto a prescrição já se consumara na vigência do CPC/1973; não há prejuízo ao contraditório, pois o exequente teve oportunidade de manifestar-se na apelação; e, assim, aplica-se a Súmula 83/STJ, justificando a negativa de provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo (art. 1.042, do CPC/15) e, de pronto, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.