AREsp 1791790 - DECISAO

AREsp 1791790 - DECISAO

Conhecido o agravo, aplicou-se o entendimento consolidado no REsp 1.604.412/SC e a Súmula 568/STJ, concluindo-se que a prescrição intercorrente não estava configurada porque, considerando-se o termo inicial em setembro/2016, houve apenas dois anos de paralisação até o pedido de desarquivamento em agosto/2018,...

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Parties
Agravante/recorrente: ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA; Exequente/agravado: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução De Título Extrajudicial, Fiança Locatícia, Súmula 568/stj, Incidente De Assunção De Competência Resp 1.604.412/sc
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução De Título Extrajudicial Fiança Locatícia Súmula 568/stj Incidente De Assunção De Competência Resp 1.604.412/sc

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Parties

ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA

Agravante/recorrente

ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas sob o CPC/73
  2. 2 Determinação do termo inicial do prazo prescricional nas execuções regidas pelo CPC/73 e alcance do art. 1.056 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de observância do contraditório antes de declarar de ofício a prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, aplicou-se o entendimento consolidado no REsp 1.604.412/SC e a Súmula 568/STJ, concluindo-se que a prescrição intercorrente não estava configurada porque, considerando-se o termo inicial em setembro/2016, houve apenas dois anos de paralisação até o pedido de desarquivamento em agosto/2018, insuficientes para a configuração da prescrição, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.