AREsp 1762411 - DECISAO

AREsp 1762411 - DECISAO

Reconsiderando a decisão que havia deixado de conhecer do agravo por intempestividade, o Tribunal entendeu que o erro na informação do sistema eletrônico do Tribunal de origem justificou o afastamento da intempestividade; no mérito, concluiu-se que a suspensão processual decorrente do falecimento de parte impede o...

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Parties
Agravante/recorrente: Wanderley Massaji Iwamoto; Agravante/recorrente: Marcelo Shindy Iwamoto; Exequente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração (presidência Do Stj); Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido e provido em juízo de reconsideração; conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e afastar a prescrição intercorrente
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Tempestividade De Recursos, Erro Em Sistema Eletrônico Judicial (projudi), Boa Fé Processual
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Por Falecimento Tempestividade De Recursos Erro Em Sistema Eletrônico Judicial (projudi) Boa Fé Processual

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Parties

Wanderley Massaji Iwamoto

Agravante/recorrente

Marcelo Shindy Iwamoto

Agravante/recorrente

Banco do Brasil

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração (presidência Do Stj); Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial foi tempestivo diante de erro na indicação do termo final do prazo pelo sistema eletrônico do Tribunal de origem (PROJUDI)
  2. 2 Se, por ocasião do falecimento de parte, o processo fica suspenso e não corre prazo prescricional intercorrente até a habilitação dos sucessores
  3. 3 Se o acórdão do Tribunal estadual está em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre suspensão do processo por óbito e início do prazo para regularização somente a partir da notícia do falecimento nos autos

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão que havia deixado de conhecer do agravo por intempestividade, o Tribunal entendeu que o erro na informação do sistema eletrônico do Tribunal de origem justificou o afastamento da intempestividade; no mérito, concluiu-se que a suspensão processual decorrente do falecimento de parte impede o curso do prazo prescricional intercorrente até que haja notícia nos autos e intimação para regularização, de modo que o acórdão recorrido deveria ser reformado para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido em juízo de reconsideração; conhecido do agravo para dar provimento ao recurso especial e afastar a prescrição intercorrente

Orders

  • Conheço do agravo interno
  • Dou provimento ao recurso especial