REsp 1741659 - DECISAO

REsp 1741659 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por mais de quinze anos, entendeu-se desnecessária a intimação pessoal para início do prazo prescricional na hipótese concreta e verificou-se que o contraditório foi assegurado pelo fato de o exequente ter tido oportunidade de se manifestar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Pessoal Para Prosseguimento, Inércia Do Exequente, Honorários Advocatícios Recursais
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Intimação Pessoal Para Prosseguimento Inércia Do Exequente Honorários Advocatícios Recursais

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 necessidade ou não de intimação pessoal do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 marco temporal para contagem do prazo prescricional com o advento do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem corretamente reconheceu a prescrição intercorrente diante da inércia do exequente por mais de quinze anos, entendeu-se desnecessária a intimação pessoal para início do prazo prescricional na hipótese concreta e verificou-se que o contraditório foi assegurado pelo fato de o exequente ter tido oportunidade de se manifestar.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Sentença mantida
  • Nego provimento ao recurso especial