REsp 1925077 - DECISAO

REsp 1925077 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não se manifestou sobre os dispositivos invocados e o recorrente não apontou violação ao art. 1.022 do CPC/15, requisito necessário para o conhecimento do recurso especial, nos termos da jurisprudência e do art. 1.025 do CPC/15; decidiu-se, assim, conforme art. 255, § 4º, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CONDOMÍNIO VILLA REALIE - EDIFÍCIO BRESSER V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Despesas Condominiais
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Prequestionamento Despesas Condominiais

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO VILLA REALIE - EDIFÍCIO BRESSER V

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência de prescrição intercorrente em cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de prescrição superveniente após o decurso do prazo para impugnação
  3. 3 exigência de prequestionamento e indicação de violação ao art. 1.022 do CPC/15 para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento por ausência de prequestionamento: o Tribunal de origem não se manifestou sobre os dispositivos invocados e o recorrente não apontou violação ao art. 1.022 do CPC/15, requisito necessário para o conhecimento do recurso especial, nos termos da jurisprudência e do art. 1.025 do CPC/15; decidiu-se, assim, conforme art. 255, § 4º, II, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.