REsp 1937907 - DECISAO

Em consonância com a jurisprudência desta Corte e com o princípio da causalidade, o exequente não pode ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência decorrentes da prescrição intercorrente que extingue execução suspensa; portanto, deve ser reformado o acórdão estadual para afastar a fixação de verba honorária em favor do executado e inverter os ônus sucumbenciais.

Parties: Recorrente: BANCO BRADESCO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Dado provimento ao recurso especial
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade

Processo Civil Execução Direito Processual Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Incidência de honorários de sucumbência em favor do executado quando da extinção da execução por prescrição intercorrente
2 necessidade ou não de intimação do exequente para início da fluência do prazo prescricional intercorrente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dado provimento ao recurso especial

Orders

Reforma do acórdão estadual para afastar a fixação de honorários advocatícios em favor do executado e inverter os ônus sucumbenciais
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