AREsp 1263696 - DECISAO

AREsp 1263696 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve inércia injustificada do exequente diante das repetidas suspensões e diligências realizadas, e a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou a prescrição intercorrente no caso concreto.

Parties
Agravante: JORGE ZAKI KHOURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Inércia Do Exequente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Inércia Do Exequente Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JORGE ZAKI KHOURI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis
  3. 3 Caracterização de inércia do exequente como pressuposto da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou que não houve inércia injustificada do exequente diante das repetidas suspensões e diligências realizadas, e a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou a prescrição intercorrente no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.