AREsp 1775828 - DECISAO

AREsp 1775828 - DECISAO

Por aplicação da jurisprudência do STJ e análise dos elementos probatórios pelo Tribunal de origem, a suspensão sem prazo fixado em 28/04/2014 implicou termo inicial da prescrição intercorrente em 28/04/2015; o exequente retomou o processo em 21/09/2018, não se comprovando desídia nem o transcurso do prazo prescricional aplicável, além de ser vedado reexaminar fatos e provas, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: ALBERTO RAMON BARBOSA; Agravante: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Cumprimento De Sentença Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

ALBERTO RAMON BARBOSA

Agravante

MARCIA REGINA DO NASCIMENTO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/1973
  3. 3 necessidade de comprovação de inércia/desídia do exequente

Ratio Decidendi

Por aplicação da jurisprudência do STJ e análise dos elementos probatórios pelo Tribunal de origem, a suspensão sem prazo fixado em 28/04/2014 implicou termo inicial da prescrição intercorrente em 28/04/2015; o exequente retomou o processo em 21/09/2018, não se comprovando desídia nem o transcurso do prazo prescricional aplicável, além de ser vedado reexaminar fatos e provas, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.