REsp 1939243 - DECISAO

REsp 1939243 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do credor, razão pela qual a prescrição intercorrente não foi reconhecida.

Parties
Recorrente: Ari Caliari e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução/cumprimento De Sentença, Inércia Do Credor, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução/cumprimento De Sentença Inércia Do Credor Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

Ari Caliari e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação da inércia do exequente
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acolhimento das alegações exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu que não houve inércia do credor, razão pela qual a prescrição intercorrente não foi reconhecida.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se.