AREsp 1589135 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem enfrentou a matéria relativa à prescrição intercorrente e assegurou o contraditório: a exequente teve oportunidade de apresentar suas razões nos autos e não rebateu a assertiva de inércia de mais de 8 anos, de modo que, nos termos da jurisprudência consolidada (IAC REsp 1604412/SC), a prescrição intercorrente incide e a ausência de impugnação específica justifica a aplicação da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: UNIÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Arquivamento, Cpc/1973, Cpc/2015, Incidente De Assunção De Competência
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Arquivamento Cpc/1973 Cpc/2015 Incidente De Assunção De Competência

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Parties

UNIÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente na execução de título extrajudicial
  2. 2 Necessidade de prévia intimação do exequente para opor fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição
  3. 3 Aplicação do entendimento firmado no IAC do REsp 1604412/SC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem enfrentou a matéria relativa à prescrição intercorrente e assegurou o contraditório: a exequente teve oportunidade de apresentar suas razões nos autos e não rebateu a assertiva de inércia de mais de 8 anos, de modo que, nos termos da jurisprudência consolidada (IAC REsp 1604412/SC), a prescrição intercorrente incide e a ausência de impugnação específica justifica a aplicação da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.