AREsp 1574319 - DECISAO

AREsp 1574319 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão quanto a questões essenciais (prescrição intercorrente, paralisação do processo e aplicabilidade da Súmula 106/STJ), impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento das omissões, procedendo-se ao juízo de retratação e dando provimento ao recurso especial nesta parte.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE CAVALCANTI GONÇALVES; Agravante: GONÇALVES AGUIAR & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento dos vícios.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Omissão De Fundamentação, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Omissão De Fundamentação Embargos De Declaração Juízo De Retratação Súmula 106/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO JOSE CAVALCANTI GONÇALVES

Agravante

GONÇALVES AGUIAR & CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC
  2. 2 prescrição intercorrente na execução e termo inicial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 106/STJ à demora processual

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão quanto a questões essenciais (prescrição intercorrente, paralisação do processo e aplicabilidade da Súmula 106/STJ), impõe-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento das omissões, procedendo-se ao juízo de retratação e dando provimento ao recurso especial nesta parte.

Court Disposition

Agravo interno acolhido para, em juízo de retratação, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento dos vícios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam concretamente sanados todos os vícios apontados