REsp 1930773 - DECISAO

REsp 1930773 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, antes de reconhecer ou não a prescrição intercorrente, seja observado o prévio contraditório, assegurando ao credor a oportunidade de opor eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.

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Parties
Recorrente: Banco da Amazônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Embargos À Execução, Contraditório, Cpc/2015, Suspensão Da Execução
Direito Processual Civil Prescrição Intercorrente Execução Embargos À Execução Contraditório Cpc/2015 Suspensão Da Execução

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Parties

Banco da Amazônia

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução
  2. 2 necessidade de intimação prévia do credor antes de declaração de prescrição intercorrente
  3. 3 contagem do prazo prescricional em casos de suspensão da execução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, antes de reconhecer ou não a prescrição intercorrente, seja observado o prévio contraditório, assegurando ao credor a oportunidade de opor eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, somente após observadas as diretrizes fixadas por este Tribunal - especialmente o prévio contraditório -, analise a ocorrência da prescrição intercorrente.