EAREsp 1844437 - DECISAO

EAREsp 1844437 - DECISAO

O acórdão de origem não padeceu de omissão quanto às matérias suscitadas e fundamentou adequadamente a decisão; o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu inexistir prescrição intercorrente em razão das diligências praticadas pelo exequente; reconhecer a prescrição exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi improvado.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS KEPPLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Não Provido Pelo STJ
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Embargos De Declaração Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

ROBERTO CARLOS KEPPLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, II, e parágrafo único, II, do CPC/15 (omissão)
  2. 2 reconhecimento da prescrição intercorrente em favor do agravante
  3. 3 impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão de origem não padeceu de omissão quanto às matérias suscitadas e fundamentou adequadamente a decisão; o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu inexistir prescrição intercorrente em razão das diligências praticadas pelo exequente; reconhecer a prescrição exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi improvado.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Publique-se.