AREsp 1868515 - DECISAO

AREsp 1868515 - DECISAO

Por ser a decisão conforme a jurisprudência dominante do STJ, que aplica o princípio da causalidade e entende que a prescrição intercorrente não autoriza a imposição de sucumbência ao exequente, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ; ainda, majoraram-se em...

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Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S.A (BRADESCO); Executado: WALTER SALES DE ALMEIDA; Executado: ELÁZARA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial (cédula Rural Hipotecária) / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj

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Parties

BANCO BRADESCO S.A (BRADESCO)

Exequente

WALTER SALES DE ALMEIDA

Executado

ELÁZARA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Executado

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial (cédula Rural Hipotecária) / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prescrição intercorrente autoriza a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade e da jurisprudência dominante do STJ em matéria de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por ser a decisão conforme a jurisprudência dominante do STJ, que aplica o princípio da causalidade e entende que a prescrição intercorrente não autoriza a imposição de sucumbência ao exequente, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a Súmula 568 do STJ; ainda, majoraram-se em 5% os honorários anteriormente fixados em desfavor dos executados nos termos do art.85, §11 do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de WALTER e outros, nos termos do art.85, §11 do NCPC