REsp 1932942 - DECISAO

REsp 1932942 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja oportunizado ao exequente o contraditório prévio para alegar fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos antes de qualquer pronunciamento de prescrição intercorrente, em observância às diretrizes consolidadas pela 2ª Seção no IAC do REsp 1.604.412/SC e ao princípio do contraditório previsto no CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZONIA SA; Executado: RICARDO CHAVES DE GOES; Executados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Contraditório, Intimação, Cédula De Crédito Industrial
Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Contraditório Intimação Cédula De Crédito Industrial

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA SA

Recorrente

RICARDO CHAVES DE GOES

Executado

OUTROS

Executados

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas sob o CPC/73
  2. 2 Necessidade de prévia intimação do exequente para oportunizar manifestação antes de declarar prescrição intercorrente
  3. 3 Contagem do termo inicial do prazo prescricional nas execuções regidas pelo CPC/73

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja oportunizado ao exequente o contraditório prévio para alegar fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos antes de qualquer pronunciamento de prescrição intercorrente, em observância às diretrizes consolidadas pela 2ª Seção no IAC do REsp 1.604.412/SC e ao princípio do contraditório previsto no CPC/2015.

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que seja oportunizado prévio contraditório ao credor-exequente antes de pronunciar prescrição intercorrente da pretensão executória.
  • Advertir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.