REsp 1935606 - DECISAO

REsp 1935606 - DECISAO

Recurso especial provido para restabelecer a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência.

Parties
Recorrente: Cargill Agrícola S.A.; Recorrido: Executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Sucumbência

Case Brief

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Parties

Cargill Agrícola S.A.

Recorrente

Executados

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em execução extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação do art. 85 do CPC/2015 na fixação dos honorários sucumbenciais
  3. 3 Incidência do princípio da causalidade na distribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

Recurso especial provido para restabelecer a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença na parte relativa aos ônus de sucumbência.