REsp 1939069 - DECISAO

REsp 1939069 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente e que a execução foi suspensa por decisões judiciais, o que afasta a prescrição intercorrente; admitir a prescrição exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO BEREJUK JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Suspensão Do Prazo Prescricional, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Prescrição Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Suspensão Do Prazo Prescricional Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANTONIO BEREJUK JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 Suspensão do prazo prescricional
  3. 3 Inércia ou desídia do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve desídia do exequente e que a execução foi suspensa por decisões judiciais, o que afasta a prescrição intercorrente; admitir a prescrição exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.