REsp 1938770 - DECISAO

REsp 1938770 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o processo esteve suspenso sem prazo fixado, o prazo prescricional teria iniciado em 23/03/2013 e o exequente manifestou-se em 23/10/2017, antes do termo de prescrição em 23/03/2018, além de não ter havido intimação pessoal do exequente para dar andamento ao processo, razão pela qual não se verificou inércia do credor imputável que autorizasse a decretação da prescrição.

Parties
Recorrente: DAGMAR DAS GRACAS DE OLIVEIRA QUINTELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Execução, Intimação Pessoal, Princípio Do Contraditório
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Execução Intimação Pessoal Princípio Do Contraditório

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Parties

DAGMAR DAS GRACAS DE OLIVEIRA QUINTELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente em execução regida pelo CPC/1973
  2. 2 necessidade ou não de intimação pessoal do exequente antes da declaração de prescrição intercorrente
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional durante suspensão do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que não houve prescrição intercorrente: o processo esteve suspenso sem prazo fixado, o prazo prescricional teria iniciado em 23/03/2013 e o exequente manifestou-se em 23/10/2017, antes do termo de prescrição em 23/03/2018, além de não ter havido intimação pessoal do exequente para dar andamento ao processo, razão pela qual não se verificou inércia do credor imputável que autorizasse a decretação da prescrição.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se