REsp 1942760 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela Universidade Federal da Pernambucocom fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (fls. 234/236): PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FALECIMENTO DA PARTE NO...

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Parties: Recorrente: Universidade Federal da Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Habilitação De Herdeiros, Suspensão Do Processo Por Óbito, Atos Do Mandatário Após O Falecimento, Expedição De Novo Requisitório (rpv/precatório), Legitimidade Sindical Para Substituição Processual

Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Prescrição Intercorrente Habilitação De Herdeiros Suspensão Do Processo Por Óbito Atos Do Mandatário Após O Falecimento Expedição De Novo Requisitório (rpv/precatório) +1 more

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Parties

Universidade Federal da Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 ocorrência de prescrição da pretensão executória entre o óbito do exequente e a habilitação dos sucessores
2 validade dos atos processuais praticados pelo mandatário após o falecimento do mandante
3 possibilidade de expedição de novo requisitório (RPV/precatório) após cancelamento ou depósito

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