AREsp 1843782 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sem omissão, que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida com base na prova de que a parte credora tinha ciência da inadimplência desde 2000/2002 e permaneceu inerte até 2014, que o provimento da...

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Parties
Agravante: CONCEICAO GOMES DE SA; Agravante: ILDA MARIA DE SA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autarquia/parte Executada: IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, nessa extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução Contra a Fazenda Pública, Pensão, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Prescrição Intercorrente Execução Contra a Fazenda Pública Pensão Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento +1 more

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Parties

CONCEICAO GOMES DE SA

Agravante

ILDA MARIA DE SA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

IPERGS

Autarquia/parte Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente e marco inicial da contagem
  2. 2 omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  3. 3 prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificou-se que o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia sem omissão, que a prescrição intercorrente foi corretamente reconhecida com base na prova de que a parte credora tinha ciência da inadimplência desde 2000/2002 e permaneceu inerte até 2014, que o provimento da tese exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que alegações constitucionais e falta de prequestionamento impossibilitam o exame no STJ; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, nessa extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, nessa extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.