AREsp 1892429 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, assim resumido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o embargante foi pessoalmente intimado de todos os andamentos, em cumprimento ao que dispõe o art. 25 da LEF, não sendo, ainda, a hipótese de prescrição intercorrente. 2. O Embargante pretende, claramente, somente prequestionar a matéria para eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, mas, não estando presentes os requisitos do artigo 1022 do NCPC, não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios. 3. Desprovimento dos Embargos. Quanto à controvérsia, alega violação dos arts. 7º, 8º, 25 e 40 da Lei n. 6.830/80, no que concerne à impossibilidade de decretação da prescrição intercorrente em execuções fiscais sem observância do procedimento previsto na Lei de Execução Fiscal, notadamente quanto à ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública acerca do resultado da diligência de citação, trazendo os seguintes argumentos: 6. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 7º, 8º, 25 E 40 DA LEI Nº 6.830/1980. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DA EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO STJ. SEM PREJUÍZO, APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, PREVISTA NOS ARTS. 1.030, INCISOS II E III E 1.40, INCISOS II E III, DO CPC. ENQUADRAMENTO DO PRESENTE CASO AO DO RESP Nº 1.340.553/RS. DECISÃO DO STJ EM 12.09.2018 E PUBLICADA EM 16.19.2018 FOI INEQUÍVOCA: A DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÕES FISCAIS NÃO PODE OCORRER FORA DO PROCEDIMENTO PREVISTO PELO ART. 40. ACÓRDÃO NÃO RESPEITOU O PROCEDIMENTO LEGAL PREVISTO EM TAL DISPOSITIVO AO DECRETAR A PRESCRIÇÃO. CONFORME TESES APROVADAS PELO STJ, A SUSPENSÃO DO ART. 40 DA LEF SOMENTE TEM INÍCIO APÓS A CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS NO ENDEREÇO FORNECIDO, NA FORMA DO ART. 25 DA LEF. HIPÓTESE QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.030, INCISOS II E III E 1.040, INCISOS II E III, DO CPC. .. A fim de que reste plenamente demonstrada a violação às normas dos arts. 7º, 8º, 25 e 40 da Lei nº 6.830/1980, torna-se relevante explicitar o momento em que o cartório se manteve inerte, o que culminou no reconhecimento da prescrição: Ajuizada a execução em 31.08.2007; APÓS A PENHORA, DEVERIA O CARTÓRIO TER LANÇADO MÃO DAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 7º, INCISO IV, DA LEI Nº 6.830/1980. NA DÚVIDA, DEVERIA TER REMETIDO O PROCESSO À CONCLUSÃO DO JUÍZO PARA QUE ESTE ANALISASSE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SE FOSSE O CASO, INTIMASSE O MUNICÍPIO NA FORMA DO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/1980. O item acima demonstra, claramente, que houve violação tanto da sentença de 1ª instância quanto do acórdão recorrido ao devido processo legal previsto na Lei nº 6.830/1980, já que o cartório não efetivou qualquer medida de sua responsabilidade prevista em lei, CONTRARIANDO ORDEM DO SEU PRÓPRIO JUÍZO. Vale frisar que não há amparo legal para que sejam transferidas ao Município do Rio de Janeiro as consequências da inércia do Cartório Judicial em intimá-lo pessoalmente a se manifestar na execução fiscal. Isso porque o convênio de cooperação, mencionado na decisão recorrida, não significa assunção da obrigação legal, não assumindo o Município a obrigação das medidas previstas na LEF, as quais, por lei, pertencem ao Cartório Judicial. Logo, não se poderia transferir para terceiro a prestação de competência exclusiva do mecanismo judiciário, sendo ineficaz o instrumento negocial para essa questão. Ora, se o Município não peticionou após a expedição do mandado de penhora, isso se deu precisamente em razão da inexistência de intimação pessoal - indispensável e garantida por lei expressa - acerca do resultado da penhora ou para promover o prosseguimento do feito (como o magistrado apontou em sua sentença, apesar de inexistir qualquer remessa ao Exequente)! Em outras palavras: a não realização das medidas relativas ao devido processo legal da execução previsto na Lei nº 6.830/1980 deu-se exclusivamente por culpa da desídia do aparelho judiciário, na forma da Súmula 106 do STJ, já que o processo ficou paralisado por longo período aguardando que o cartório providenciasse a execução dos atos processuais que lhe cabiam, sendo certo que o Município somente foi intimado quando da sentença que resolveu o mérito em razão da prescrição! Portanto, a não intimação do Município acerca da não localização do devedor e o não seguimento do previsto no art. 40 da LEF acarretam negativa de vigência a dispositivos da Lei de execuções fiscais que constituem garantias processuais do ente público no feito executivo - os arts. 25 e 40, colacionados abaixo: .. Além da inércia cartorária e violação aos dispositivos citados, no caso observou-se que a prescrição foi decretada sem respeitar o procedimento do art. 40 da LEF, em desacordo com o decidido no RESP paradigma nº 1.340.553/RS, CUJA DECISÃO FOI PROFERIDA EM 12.09.2018 E PUBLICADA EM 16.10.2018, o que renderá ensejo à aplicação da sistemática dos recursos repetitivos a este caso, na forma dos arts. 1.030, incisos II e III e 1.040, incisos II e III do CPC. Importante frisar que o procedimento do art. 40 da LEF NUNCA foi afastado pelo STJ, mas apenas ponderado e sofreu novo delineamento pelo Tribunal Superior ao julgar o RESP nº 1.340.553/RS. Em suma, a sistemática do art. 40 da LEF foi confirmada como obrigatória nos itens 4.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5 das Teses aprovadas, em que restou claro que, tão logo haja a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, a fluência da prescrição interrompida - neste caso, após despacho citatório - somente vai ocorrer se a Fazenda Pública, efetivamente, FOR INTIMADA DAS ALUDIDAS CITAÇÃO E PENHORA NEGATIVAS. O acima aludido torna indiscutível o enquadramento do presente caso ao REsp nº 1.340.553/RJ, uma vez que TODOS os casos de prescrição intercorrente se amoldam ao julgamento do paradigma Nº 1.340.553/RS. Isso porque a prescrição intercorrente, reitera-se, só pode ser decretada nos exatos termos legais. Não há que se falar, assim, em prescrição intercorrente sem a estrita observância do art. 40 da LEF, vez que, em consonância com o decidido pela Corte Superior, este é o dispositivo basilar da Lei de Execuções Fiscais para configurar e autorizar o reconhecimento desta modalidade de prescrição. Partindo-se de tal premissa INAFASTÁVEL, o STJ delineou os termos iniciais do prazo de suspensão da execução por um ano e - após a fluência deste - do prazo de prescrição de cinco anos, previstos no art. 40 da LEF, bem como os procedimentos a serem efetivados para que se decrete a prescrição intercorrente. Para que seja esmiuçado o que restou decidido pelo STJ, transcreve-se abaixo a ementa do julgado E AS TESES APROVADAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.030 E SEGUINTES DO CPC: .. Da análise da ementa do julgado e das teses aprovadas, em especial no item 4.1, constata-se que o STJ delimitou, dentre outros aspectos, que o prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.830/1980, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Após esse prazo de um ano, inicia-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, na forma do art. 40 da LEF, findo o qual estará prescrita a execução fiscal. Não bastasse o delineado no item 4.1 da tese, o item 4.4 COMPROVA QUE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NA FORMA DEFINIDA NO ITEM 4.1 IMPEDE A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL e, em casos como o presente, gerará a anulação da sentença, uma vez que na "FALTA DA INTIMAÇÃO QUE CONSTITUI O TERMO INICIAL - 4.1, O PREJUÍZO É PRESUMIDO", conforme consta no item 4.4, aprovado pelo STJ como tese de seguimento obrigatório. No caso em tela, NUNCA houve a intimação do Município para ciência do resultado infrutífero da penhora. Por óbvio, tal não ocorreu porque o Cartório sequer chegou a realizar o ato de forma efetiva, ou ao menos não o juntou aos autos e intimou o Município. Nesse contexto, SEQUER CHEGOU A FLUIR o início do prazo de um ano de suspensão do processo previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980, tal como definido nos itens 4.1 e 4.4 das Teses aprovadas pelo STJ no julgamento do paradigma (abaixo transcritas), UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NUNCA FOI INTIMADO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, na forma do art. 25 da LEF. Dessa forma, não seria possível decretar a prescrição intercorrente, pois não foi seguido o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980, na forma delineada pelo STJ no julgamento do paradigma, não havendo, sequer, início do prazo prescricional, já que, como cediço, na ausência de intimação da Fazenda Pública acerca da não localização de devedor ou de bens o prejuízo é PRESUMIDO, acarretando nulidade da sentença, na forma do item 4.4 aprovado pelo STJ. Repisa-se: no caso, EM NENHUM MOMENTO foi dada ciência à Fazenda Pública acerca da não localização de bens penhoráveis, através de intimação pessoal, conforme determina o art. 25 da Lei nº 6.830/1980 e também da forma definida pelo STJ como condição para o início da contagem do prazo de suspensão por um ano previsto no art. 40 da LEF. Assim sendo, não pode o juízo, tendo em vista evidente desídia do Cartório e violação ao disposto no art. 25 da LEF, reconhecer a existência de prescrição intercorrente, SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 40 DA LEF E DE FORMA DIVERSA DO CHANCELADO PELO STJ NO RESP PARADIGMA, acarretando evidente prejuízo ao erário. Vale mencionar, por fim, que a aplicação do paradigma se enquadra não somente aos casos em que a execução foi extinta por prescrição na forma do art. 40 da LEF, MAS COM MUITO MAIS RAZÃO DEVE SER APLICADO A EXECUÇÕES EXTINTAS POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM QUE, SEQUER, TENHA O JUÍZO PROMOVIDO OS ATOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEF. Como se sabe, o reconhecimento de eventual prescrição intercorrente é consectário da paralisação do processo por mais de 05 anos, mas somente após devidamente observado o procedimento previsto no referido art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Em respeito ao devido processo legal e ao rito delineado na LEF, o despacho citatório além de interromper a prescrição, implica "em ordem" para realização das medidas constantes no art. 7º da LEF. Efetivadas ou não as medidas detalhadas no artigo supramencionado, é imperativo que a Fazenda Pública seja intimada do deslinde processual, como determina o art. 25. Necessário enfatizar que a intimação pessoal é prerrogativa prevista em lei, logo não pode ser derrogada ou ponderada. Caso restem infrutíferas as diligências para a localização do devedor ou de bens penhoráveis, o comando legal do art. 40 assevera que o juiz suspenderá e não que "poderá suspender" o curso da execução por um ano, com o arquivamento dos autos. Soma- se a isto o enunciado da Súmula 314 do STJ que prevê que somente depois de findo o referido prazo de um ano da suspensão é que se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Portanto, o fato de não ter seguido o procedimento do art. 40 da LEF não afasta a aplicação do paradigma, mas somente REAFIRMA A COMPLETA ILEGALIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, POIS FOI RECONHECIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA LEGAL (ART. 40 DA LEF) prevista no dispositivo. Ademais, ainda que todas as teses aprovadas pelo STJ nos itens 4.1 a 4.4 do julgado fossem afastadas, ainda assim a sentença e o acórdão deveriam ser anulados pela aplicação da tese 4.5 também aprovada, já que o "magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa". Ora, da análise da sentença e do acórdão, observa-se que não foram delimitados os marcos legais para a contagem do prazo prescricional e, menos ainda, do período em que a execução ficou "suspensa". (fls. 206/214) É, no essencial, o relatório. Decido. Na espécie, o acórdão recorrido assim decidiu: Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o embargante foi pessoalmente intimado de todos os andamentos, em cumprimento ao que dispõe o art. 25 da LEF, não obstante não tenha expressamente mencionando o referido dispositivo legal. Igualmente não houve qualquer omissão no que tange ao art. 40 da LEF, pois o julgado não deixou de apreciar tal alegação, fundamentando que o dispositivo foi devidamente observado. Destaque-se que o STJ, em sede de recursos especiais repetitivos (REsp"s nº 999901/RS4 e 1120295/SP5), consolidou o entendimento de que, independentemente da redação do art. 174, parágrafo único, do CTN (original ou atribuída pela LC nº 118/05) ou do CPC vigente (art. 240), a interrupção da prescrição se dá com a propositura da ação, mas depende da ocorrência de citação válida nos prazos previstos na lei processual, ressalvada a demora atribuível ao Judiciário. Observe-se que nos presentes autos a citação válida ocorreu após o transcurso do lustro prescricional, descabendo se falar em prescrição intercorrente, aquela em que a Corte Superior entendeu que para a decretação necessita de intimação do exequente. (fl. 194) (grifo nosso) Aplicável, portanto, o óbice da Súmula n. 284/STF, uma vez que as razões recursais delineadas no especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, tendo em vista que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos, o que atrai a aplicação, por conseguinte, do referido enunciado: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Nesse sentido, esta Corte Superior de Justiça já se manifestou na linha de que, "não atacado o fundamento do aresto recorrido, evidente deficiência nas razões do apelo nobre, o que inviabiliza a sua análise por este Sodalício, ante o óbice do Enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal". (AgRg no AREsp n. 1.200.796/PE, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe de 24/8/2018.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 1.811.491/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 19/11/2019; AgInt no AREsp n. 1.637.445/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 13/8/2020; AgInt no AREsp n. 1.647.046/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 27/8/2020; e AgRg nos EDcl no REsp n. 1.477.669/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 2/5/2018. Ademais, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), uma vez que a pretensão recursal demanda o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: "O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)". (AgRg no REsp 1.773.075/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7/3/2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 1.679.153/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1/9/2020; AgInt no REsp 1.846.908/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31/8/2020; AgInt no AREsp 1.581.363/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/8/2020; e AgInt nos EDcl no REsp 1.848.786/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3/8/2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.