REsp 1914096 - DECISAO

REsp 1914096 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a decisão: o crédito foi constituído em 10/07/1991 e houve citação pessoal de Arthur dos Reis Leite em 14/02/1996, o que interrompeu a prescrição nos termos do art. 125, III do CTN, de modo que não coube declarar a prescrição direta em face de Ney. Quanto à prescrição intercorrente, não houve prova de desinteresse ou desídia do credor. Ademais, o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão (Súmula 283/STF) e suas alegações demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: NEY DOS REIS LEITE; Executado: ARTHUR DOS REIS LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Termo Inicial Da Prescrição, Exceção De Pré Executividade, Redirecionamento Da Execução Contra Sócio, Omissão Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial
Direito Tributário Processo Civil Prescrição Intercorrente Termo Inicial Da Prescrição Exceção De Pré Executividade Redirecionamento Da Execução Contra Sócio Omissão Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial

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Parties

NEY DOS REIS LEITE

Recorrente

ARTHUR DOS REIS LEITE

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 caráter restrito da exceção de pré-executividade
  2. 2 requisitos para reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 marco inicial da prescrição no redirecionamento contra sócio (princípio da actio nata)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a decisão: o crédito foi constituído em 10/07/1991 e houve citação pessoal de Arthur dos Reis Leite em 14/02/1996, o que interrompeu a prescrição nos termos do art. 125, III do CTN, de modo que não coube declarar a prescrição direta em face de Ney. Quanto à prescrição intercorrente, não houve prova de desinteresse ou desídia do credor. Ademais, o recorrente não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão (Súmula 283/STF) e suas alegações demandariam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Recurso Especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.