REsp 1934916 - DECISAO

REsp 1934916 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu que não houve inércia do exequente: após o desarquivamento foram determinadas e cumpridas diligências (pesquisas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), houve deferimento de suspensão e, posteriormente, penhora do imóvel em 2019, de modo que a prescrição intercorrente não se operou.

Parties
Recorrente: PLINIO ALBERTO VON ANCKEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Exceção De Pré Executividade, Contagem Do Prazo Prescricional
Processual Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Exceção De Pré Executividade Contagem Do Prazo Prescricional

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Parties

PLINIO ALBERTO VON ANCKEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Contagem do prazo prescricional na vigência do CPC/73 e do CPC/2015
  3. 3 Caracterização de inércia do exequente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu que não houve inércia do exequente: após o desarquivamento foram determinadas e cumpridas diligências (pesquisas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), houve deferimento de suspensão e, posteriormente, penhora do imóvel em 2019, de modo que a prescrição intercorrente não se operou.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais de acordo com o art. 85, §11, do CPC/2015.