AREsp 1937695 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência consolidada no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, que permite o reconhecimento da prescrição intercorrente sem prévia intimação pessoal do exequente, e porque os autos demonstram inércia do exequente por prazo superior ao prescricional; além disso não houve omissão passível de sanção por art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante; Exequente: MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Intimação Do Exequente, Súmula 150/stf, Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Execução Civil Direito Material Prescrição Prescrição Intercorrente Intimação Do Exequente Súmula 150/stf Incidente De Assunção De Competência (resp 1.604.412/sc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)

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Parties

MAXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante; Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação pessoal do exequente para reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 termo inicial da prescrição em processos suspensos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 150/STF e entendimento consolidado no IAC REsp 1.604.412/SC

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência consolidada no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, que permite o reconhecimento da prescrição intercorrente sem prévia intimação pessoal do exequente, e porque os autos demonstram inércia do exequente por prazo superior ao prescricional; além disso não houve omissão passível de sanção por art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.