REsp 2126394 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma mínima a ofensa aos dispositivos legais invocados nem efetuou o cotejo analítico exigido; ademais, a Corte de origem aplicou corretamente a prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário, calculando o prazo trienal e...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do recurso especial.
- Legal Topics
- Prescrição Intercorrente, Prescrição, Suspensão De Prazos (lei 14.010/2020), Cédula De Crédito Bancário, Prequestionamento, Súmulas Do STF
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário
- 2 Contagem do prazo prescricional após suspensão do processo
- 3 Incidência da suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma mínima a ofensa aos dispositivos legais invocados nem efetuou o cotejo analítico exigido; ademais, a Corte de origem aplicou corretamente a prescrição intercorrente à execução de cédula de crédito bancário, calculando o prazo trienal e considerando a suspensão prevista na Lei 14.010/2020, o que levou à prescrição e à extinção do processo.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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