REsp 1609419 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão na decisão embargada: o acórdão explicita as razões do conhecimento e provimento do recurso especial, incluiu revaloração permitida dos fatos delineados no decisório recorrido, e a insatisfação da embargante não configura omissão nem fundamento para aclaratórios.

Parties: Embargante: ROBERTO MARCIO FERNANDES ZSCHABER; Recorrente No Recurso Especial: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics: Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmulas Do STJ E STF, Art. 1.022 Do CPC

Processo Civil Prescrição Intercorrente Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Prova Súmulas Do STJ E STF Art. 1.022 Do CPC

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Parties

ROBERTO MARCIO FERNANDES ZSCHABER

Embargante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão na decisão embargada
2 aplicabilidade da prescrição intercorrente
3 possibilidade de revaloração de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.