EREsp 2003441 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que os executados deram causa ao ajuizamento da execução ao não pagarem a dívida, de modo que, mesmo com o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve prevalecer o princípio da causalidade e os honorários sucumbenciais permanecem atribuídos aos agravantes, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83.

Parties
Agravante: SANDRO LORENCETTI; Agravante: LUIZ ALBERTO DA SILVA; Agravante: JUSCELINO LUIZ DA SILVA; Agravante: EDSON JOSE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Execução) / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 83 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANDRO LORENCETTI

Agravante

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Agravante

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

Agravante

EDSON JOSE DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Execução) / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da prescrição intercorrente sobre a fixação de honorários de sucumbência
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade em execução extinta por prescrição intercorrente
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que os executados deram causa ao ajuizamento da execução ao não pagarem a dívida, de modo que, mesmo com o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve prevalecer o princípio da causalidade e os honorários sucumbenciais permanecem atribuídos aos agravantes, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu prescrição intercorrente e condenou os agravantes ao pagamento de honorários sucumbenciais