AREsp 2370161 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à aplicação analógica da Súmula 182, o exame de admissibilidade e o mérito revelaram que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento da prescrição intercorrente não atrai a sucumbência para a parte exequente em razão do princípio da causalidade; além disso, o recurso enfrenta óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ALMIR VESPA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Sucumbência, Exceção De Pré Executividade, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Súmula 182/stj Súmula 83/stj Sucumbência Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

ALMIR VESPA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Inaplicabilidade analógica da Súmula n. 182/STJ
  2. 2 Efeitos da prescrição intercorrente sobre a fixação de honorários advocatícios
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na execução

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência quanto à aplicação analógica da Súmula 182, o exame de admissibilidade e o mérito revelaram que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento da prescrição intercorrente não atrai a sucumbência para a parte exequente em razão do princípio da causalidade; além disso, o recurso enfrenta óbice da Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Decisão de fls. 647-648 reconsiderada
  • Negar provimento ao agravo interno