REsp 2089525 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada como representativa da controvérsia, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento dos recursos repetitivos, nos termos do art. 34, XXIV, c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: ARTHUR FERREIRA FILHO E OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos; Aguardando Julgamento Na Primeira Seção Dos Recursos Repetitivos (tema 1.253/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Execução Individual De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Prescrição Intercorrente Substituição Processual Execução Individual De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

ARTHUR FERREIRA FILHO E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos; Aguardando Julgamento Na Primeira Seção Dos Recursos Repetitivos (tema 1.253/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada como representativa da controvérsia, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento dos recursos repetitivos, nos termos do art. 34, XXIV, c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior.