AREsp 2564171 - DECISAO

AREsp 2564171 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu corretamente, em consonância com a jurisprudência do STJ, que não ocorreu prescrição intercorrente: inexistindo prazo judicial fixado para suspensão do feito, o termo inicial da prescrição intercorrente se dá após um ano; no caso, a suspensão iniciou-se em 14/02/2018, de modo que a prescrição teria começado em 14/02/2019, e a manifestação em 22/07/2021 não consumou o lapso prescricional, observando-se ainda que o falecimento do exequente suspendeu o processo e a consequente habilitação do espólio, e que a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO CARLOS KOSLOWSKI; Exequente (falecido): Salazar Barreiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Execução, Suspensão Do Processo, Justiça Gratuita, Sucessão Processual, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Execução Suspensão Do Processo Justiça Gratuita Sucessão Processual Honorários Sucumbenciais

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Parties

ANTONIO CARLOS KOSLOWSKI

Agravante/recorrente

Salazar Barreiros

Exequente (falecido)

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução
  2. 2 termo inicial da prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973
  3. 3 efeitos da suspensão processual e do falecimento do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo concluiu corretamente, em consonância com a jurisprudência do STJ, que não ocorreu prescrição intercorrente: inexistindo prazo judicial fixado para suspensão do feito, o termo inicial da prescrição intercorrente se dá após um ano; no caso, a suspensão iniciou-se em 14/02/2018, de modo que a prescrição teria começado em 14/02/2019, e a manifestação em 22/07/2021 não consumou o lapso prescricional, observando-se ainda que o falecimento do exequente suspendeu o processo e a consequente habilitação do espólio, e que a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.