REsp 2141070 - DECISAO

REsp 2141070 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com suporte probatório, que não houve desídia do exequente, havendo diligências para localização de bens, e eventual modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7; ademais, não houve intimação pessoal do exequente, impedindo o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Parties
Recorrente: STEFANI BENJAMIN MAINARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Exceção De Pré Executividade, Intimação Pessoal, Contagem Do Termo Inicial Prescricional, Irretroatividade De Norma Processual, Tutela Provisória
Processo Civil Execução Prescrição Intercorrente Exceção De Pré Executividade Intimação Pessoal Contagem Do Termo Inicial Prescricional Irretroatividade De Norma Processual Tutela Provisória

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Parties

STEFANI BENJAMIN MAINARDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente na execução por título extrajudicial
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 regra de contagem do termo inicial do prazo prescricional na vigência do CPC/73 e aplicação analógica da Lei 6.830/80

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com suporte probatório, que não houve desídia do exequente, havendo diligências para localização de bens, e eventual modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7; ademais, não houve intimação pessoal do exequente, impedindo o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Fica prejudicada a análise do pedido de tutela provisória formulado às fls. 494/510