EREsp 2098625 - DECISAO

EREsp 2098625 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, e que não se justificava o sobrestamento até o julgamento do Tema 1169 ou dos embargos do REsp 1.301.935/DF; além disso, a Corte regional corretamente afastou a prescrição da pretensão individual...

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Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL; Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença Individual, Temas Repetitivos (tema 880/stj; Tema 1169/stj), Súmula 7/stj (reexame De Provas), Suspensão Do Processo (art. 313 Do Cpc)
Processo Civil Direito Civil Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Individual Temas Repetitivos (tema 880/stj; Tema 1169/stj) Súmula 7/stj (reexame De Provas) Suspensão Do Processo (art. 313 Do Cpc)

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do curso do processo para aguardar julgamento do EREsp 1.301.935-DF
  2. 2 aplicabilidade do Tema 880/STJ e sua modulação para afastar a prescrição da execução individual
  3. 3 se houve omissão do Tribunal a quo quanto à tese de prescrição proclamada no REsp 1.301.935/DF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, e que não se justificava o sobrestamento até o julgamento do Tema 1169 ou dos embargos do REsp 1.301.935/DF; além disso, a Corte regional corretamente afastou a prescrição da pretensão individual com base na aplicação do Tema 880/STJ e sua modulação (contagem do prazo a partir de 30/6/2017) em razão da iliquidez do crédito e da dependência de fichas financeiras, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.